Concurso DEPEN 2020: SAIU EDITAL com 309 vagas; até R$ 6 MIL!

Um dos concursos federais mais aguardados de 2020 é o do Departamento Penitenciário Nacional. A boa notícia é que já está aberto seu edital nº 1 e a banca responsável pela organização do certame, conforme dispensa de licitação nº 6/2020, é o Cebraspe. O concurso DEPEN contemplará 309 vagas imediatas com remunerações que podem ultrapassar os R$ 6 mil.

Edital DEPEN 2020: remuneração e benefícios

Os aprovados e convocados contarão com vencimentos básicos acrescidos de:

• Gratificação: R$ 1.401, 60;
• Auxílio-alimentação: R$ 458,00.

Dessa forma, profissionais de nível médio terão remuneração inicial de R$ 6.030,23 e os de nível superior receberão o total de R$ 5.865,70.

Concurso DEPEN: cargos, vagas e local de trabalho

Estão sendo ofertadas 294 vagas para profissionais de nível médio no cargo de Agente Federal de Execução Penal com vencimento básico de R$ 4.120,28 mais os benefícios citados acima.

Dessas, 220 são de ampla concorrência, 59 reservadas para candidatos negros e outras 15 guardadas para pessoas com deficiência. É importante ressaltar que, para pleitear essa função, o interessado precisa ter CNH na categoria “B”.

O concurso DEPEN contempla também 15 vagas de nível superior para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal nos cargos de:

• Enfermeiro: 6 vagas para ampla concorrência, 2 para negros e 1 para pessoa com deficiência;
• Médico Clínico: 1 vaga;
• Médico Psiquiatra: 1 vaga;
• Odontólogo: 1 vaga;
• Psicólogo: 1 vaga;
• Assistente Social: 1 vaga;
• Terapeuta Ocupacional: 1 vaga.

Esses receberão vencimento básico de R$ 4.361,30 mais gratificação e auxílio-alimentação. Confira os requisitos para os cargos no edital.

Local de trabalho

A lotação será feita de acordo com o interesse e a necessidade da Administração. Os candidatos poderão ser alocados na Sede do DEPEN, em Brasília – DF ou nas unidades penitenciárias federais em:

• Campo Grande – MS;
• Catanduvas – PR;
• Mossoró – RN;
• Porto Velho – RO.

Inscrições no Concurso DEPEN 2020

Você pode se inscrever no Concurso DEPEN pelo site do Cebraspe no período de 15 de maio até 05 de junho de 2020. Para participar da seleção é preciso se cadastrar utilizando o número de CPF, preencher a ficha de inscrição e anexar uma foto de até seis meses antes, seguindo o modelo dos documentos de identidade.

Também é preciso arcar com uma taxa no valor de:

• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: R$ 130,00;
• Agente Federal de Execução Penal: R$ 120,00.

Ficarão isentos os candidatos que sejam membro de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico ou que sejam doadores de medula óssea, conforme os decretos expostos no edital. Ao solicitar a isenção o inscrito precisa anexar os documentos que comprovem sua situação.

Concurso DEPEN 2020: etapas e fases

O Concurso DEPEN 2020 contará com duas etapas, sendo a primeira uma bateria de provas. Serão realizadas provas objetivas na provável data de 06 de setembro de 2020. Contando com 120 questões de múltipla escolha a prova abordará conhecimentos básicos, específicos e complementares dos respectivos cargos.

No mesmo dia também haverá prova discursiva, em que os candidatos farão um texto dissertativo de até 30 linhas sobre o tema atual escolhido pela banca. Os candidatos terão quatro horas e meia para terminar ambas partes. Ainda serão realizados:

• Exame de aptidão física: barra fixa, flexão abdominal, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos;
• Avaliação de saúde: verificação de eventuais doenças ou sintomas, laudo médico (o candidato deve enviar), exames laboratoriais e complementares;
• Avaliação psicológica: atenção, memória, raciocínio e características de personalidade;
• Investigação social: conferir idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível.

Já a segunda etapa consistirá num curso de formação profissional apenas para os aprovados nas avaliações anteriores que forem convocados. Os candidatos devem realizar a matrícula e enviar os certificados de formação acadêmica no prazo estipulado no edital. Serão feitas atividades avaliativas com pontuação final mínima de 7 pontos para aprovação.

Dicas de Direito Penal para as provas do DEPEN

Para Evandro Fabiani Capano, advogado, professor universitário, doutor em Direito do Estado pela USP e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha, quem está estudando para as provas de Agente Penitenciário deve focar naquelas questões que versam sobre o “texto frio da lei”.

Segundo o professor, em vez de questões que possam exigir do candidato a interpretação ou o conhecimento do posicionamento dos tribunais, as provas deverão abordar aquilo que está contido essencialmente em cada lei.

Veja mais algumas dicas do professor logo abaixo!

O que é Direito Penal?

Antes de definir o que é o “Direito Penal”, o doutor Evandro Fabiane faz questão de explicar dois conceitos básicos:

• O que é criminologia?

É o ramo do conhecimento que tem por objeto o estudo dos atores que estão no crime (o criminoso e o meio social, por exemplo), não apenas das normas do Direito Penal.

• O que é política criminal?

Trata-se da utilização dos instrumentos do Direito Penal para tentar reduzir o crime. Por exemplo: “vamos aumentar a pena de tráfico de drogas para tentar reduzir o tráfico ou instituir a pena de morte para reduzir os indicadores de homicídio. Com essa atitude, esperamos chegar antes do crime. Isto é política criminal: um instrumento de administração do Estado que faz uso do ferramental jurídico, no âmbito do Direito Penal, para reduzir a criminalidade”.

• E o Direito Penal?

Partindo desses dois conceitos, diz o professor Fabiani, podemos entender o Direito Penal como o ramo do direito público que cuida de criminalizar condutas e ligá-las às suas respectivas penas. Dito de outra forma, o Direito Penal delimita o que é crime e a forma como o indivíduo pagará pelo crime cometido (quanto, como e quando).

Como um concurseiro, que não é da área, pode começar a estudar Direito Penal?

O doutor Evandro Fabiane ensina que uma boa alternativa é começar estudando por códigos penais comentados. Ele não recomenda obras de fôlego para iniciar os estudos. Afinal, como exposto anteriormente, as provas desse concurso não irão elaborar perguntas densas que envolvam, por exemplo, o conhecimento da posição dos tribunais ou a interpretação de autores sobre tal aspecto da lei.

“Estude primeiramente a parte geral do código e depois vá direto para os crimes contra a administração pública, que é o que normalmente o concurso cobra (corrupção, concussão, prevaricação, entre outros)”.

Quanto tempo de estudo é suficiente para garantir uma boa base em Direito Penal?

Evandro diz que não basta apenas estudar. É preciso fazer anotações, resumos e resolver questões. Dessa maneira, o conteúdo será melhor memorizado. Cada candidato precisará encontrar a melhor estratégia de estudos que possa lhe direcionar para a aprovação.

O último concurso do DEPEN

As provas do último concurso do DEPEN ocorreram em 2015 e foram formuladas pelo Cebraspe (ou Cespe/UnB).

Naquela ocasião, foram ofertadas 258 vagas para lotação nas cinco penitenciárias federais, que ficam em Brasília – DF, Campo Grande – MS, Catanduvas – PR, Mossoró – RN e Porto Velho – RO.

Em 2015, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• Enfermagem: 2 vagas;
• Farmácia: 1 vaga;
• Pedagogia: 2 vagas;
• Psicologia: 1 vaga;
• Serviço Social: 1 vaga;
• Terapia Ocupacional: 1 vaga;
• Técnico em Enfermagem: 10 vagas;
• Agente Penitenciário Federal de nível médio: 240 vagas.

Apenas para fins de comparação, em 2015, os candidatos pagaram taxa de R$ 75,00 a R$ 95,00 de taxa. A prova objetiva envolveu 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, 30 de Conhecimentos Complementares e 40 de Conhecimentos Específicos. O tempo total para a realização das provas foi de 4 horas e 30 minutos.

Além da avaliação objetiva, houve a aplicação de questões discursivas, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social e, para os candidatos aprovados e convocados, curso de formação profissional.

Parte dos aprovados nesse concurso foi nomeada em 2019.

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